ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS VISUAL E AUDITIVA: em pauta os sítios públicos municipais da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES

Kamille Ramos Torres, Cristiano das Neves Bodart

Resumo


O artigo em questão propõe-se a avaliar a acessibilidade dos sítios municipais dos municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. Trata-se de uma pesquisa predominantemente quantitativa. Os critérios utilizados para a análise foram pré-definidos com base no artigo 17 da Lei Federal nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, no capítulo VI e no artigo 47 do Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004. Identificamos que as referidas leis não têm sido suficientes para que os sítios municipais estejam aptos para possibilitar que deficientes visuais e auditivos tenham condições plenas de acesso a informação pública disponibilizadas nos sítios municipais, o que dificulta a inclusão destes como cidadãos plenos.

 

The article in question proposes to evaluate the accessibility of municipal websites of those municipalities that make up the metropolitan region of Vitória/ES. This research is predominantly quantitative. The criteria used for the analysis were predefined based on Article 17 of Federal Law No. 10,098 of December 19, 2000, in Chapter VI and Article 47 of Decree No. 5296 of 02 December 2004. We found that such laws have not been sufficient in ensuring that municipal sites are capable of enabling the visually and hearing impaired to have full access to public information available on municipal websites, thus hindering their inclusion as full citizens.


Palavras-chave


Sítios Públicos; Acessibilidade; Gestão pública; Inclusão

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DOI: https://doi.org/10.28950/1981-223x_revistafocoadm/2014.v7i2.114

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